Golpes bancários não são nenhuma novidade, muito menos no Brasil. Porém, é válido destacar que alguns fatores vêm, infelizmente, fazendo com que tais golpes tenham se tornado cada vez mais frequentes. Após a pandemia de Covid-19 (coronavírus) houve um aumento expressivo no número de fraudes bancárias no ano de 2021, por exemplo, representando um crescimento de 165% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do portal Agência Brasil.

Assim, é possível entender que um contexto que contribuiu para o grande aumento de golpes em bancos foi justamente a pandemia. Tendo em vista o incentivo a ficar em casa, para evitar um alto número de pessoas doentes, as pessoas passaram a usar muito mais os meios digitais para fazer compras e operações em bancos. Todo esse cenário facilitou o agir de golpistas e fraudadores, pois muitas das pessoas que passaram a usar a tecnologia para operações bancárias não estavam acostumadas a isso, sendo geralmente pessoas idosas.

Um golpe bancário muito comum é o do empréstimo consignado, na verdade, são golpes muito comuns pois existem vários tipos de golpe de empréstimo consignado. A seguir serão apresentados os mais frequentes.

Fraude por meio do What’s App ou SMS

Neste tipo de golpe, é enviada uma mensagem para a possível vítima, com a informação da existência de um suposto processo judicial ou crédito previdenciário que a pessoa tem para receber do Estado.

A partir disso, os golpistas tentam convencer a vítima a enviar cópias de seus documentos pessoais para resolver a questão e, assim, falsificam os documentos para fazerem contratos forjados de empréstimos consignados.

Com isso, a vítima do golpe começa a receber as quantias do empréstimo, mas pensando trata-se do suposto crédito previdenciário que os fraudadores a induziram a acreditar que o Estado lhe devia. Sendo assim, a vítima apenas percebe o golpe, ou ao menos começa a desconfiar que há algo de errado, quando as parcelas para pagar o empréstimo passam a ser descontadas de sua aposentadoria.

Fraude a partir de sites falsos

Uma das formas mais comuns de golpe de empréstimo consignado é o golpe que ocorre por meio de sites falsos, que oferecem o serviço e apresentam uma ficha cadastral para a possível vítima preencher com seus dados. Com isso, é nítida a necessidade de sempre conferir a confiabilidade do site, o CNPJ e a razão social da empresa, o endereço (url) do site etc.

Fraude com a senha do banco

Outra forma de golpe ocorre quando uma pessoa, se passando por funcionários do banco, solicita a senha do banco para que seja feita a contratação do empréstimo consignado. Sempre que a senha do banco for solicitada em contrato de empréstimo, a desconfiança deve ser imediata pois não é usual que nenhum banco peça senha para a realização desse serviço.

Porém é importante ressaltar que é comum que os bancos solicitem a senha de consulta do convênio para consultar o extrato consignado e, assim, abrir possibilidade para mais empréstimos. Assim, tem de haver muita atenção e cuidado em relação às circunstâncias as quais as senhas são solicitadas.

Fraude com documentos falsificados

É de extrema importância que se tenha muito cuidado sobre quem entregar documentos como RG, CPF, certidões de casamento etc, para evitar a falsificação deles. A partir de documentos falsos, os golpistas podem forjar contratos de empréstimo no nome da vítima. Por este motivo, é necessária a realização de empréstimos apenas em instituições bancárias conhecidas e de boa reputação, além de, na hora de apresentar documentos pessoais para funcionários de banco, estar em companhia de alguém que seja de confiança.

Fraude do funcionário do INSS

Quando alguém se diz funcionário(a) do INSS e oferece empréstimo consignado, certamente se trata de um golpe, visto que o Instituto não oferece esse tipo de serviço. O que o INSS faz é somente dar permissão para o desconto em folha da pessoa beneficiária.

Fraude do pagamento antecipado

Neste caso, os golpistas se apresentam para as vítimas como funcionários de instituições financeiras e pedem a realização de um depósito antecipado para que seja concluída a solicitação de empréstimo.

Trata-se de golpe, pois não é necessária ou exigida nenhuma antecipação de pagamento para a obtenção do empréstimo consignado. Ainda que sejam usados argumentos como gastos com cartório, juros, taxas do governo etc, nenhum pagamento antecipado deve ser feito. Importante lembrar que todos os gastos do contrato já ficam na quantia integral do empréstimo consignado.

Se você sofreu algum dos tipos de golpe mencionados acima, há solução por meio judicial, porém, em um primeiro momento é importante e válido tentar a resolução da questão diretamente no banco que o contrato de empréstimo foi feito, sendo necessário registrar o número do protocolo de atendimento.  

No entanto, muitas vezes, as instituições financeiras demoram muito para resolver, ou se recusam a solucionar o problema, em razão da existência do contrato forjado de empréstimo consignado. Com isso, os próximos passos devem ser a formalização de reclamação no PROCON, bem como realização de boletim de ocorrência, para que o golpe sofrido seja informado a essas autoridades.

É válido lembrar a importância do acompanhamento de advogado especializado no assunto durante todos esses procedimentos, com o objetivo de viabilizar maiores chances de sucesso na resolução do problema.

Em seguida, tendo toda a documentação reunida, o advogado que lhe acompanha ajuizará ação indenizatória contra o banco, com danos morais, cancelamento do contrato de empréstimo e devolução de valores pagos de forma indevida, a depender de cada caso concreto, obviamente.

Por fim, caso tenha sofrido algum golpe bancário, atente-se para tomar as providências necessárias dentro do prazo legal, com acompanhamento de advogado especializado. Os profissionais de nosso escritório estão prontos para atender você e lhe dar todo o auxílio possível com este problema.

Vamos relembrar uma demanda que virou reportagem no ano de 2018, publicada pelo Jornal O Tempo/Super, sobre nossa atuação na reintegração de bancários após cancelamento da Aposentadoria por Invalidez. Escolhemos essa reportagem para demonstrar o que afirmamos logo acima, nosso escritório já surgiu com mais de 15 anos de experiência.

A Reportagem traz uma situação dificílima enfrentada por nossos clientes. Contextualizando, no governo Temer, os aposentados por invalidez foram convocados a realizar novas perícias e, em sua maioria, o resultado dessa perícia médica foi que não havia mais a incapacidade para o trabalho, cancelando a Aposentadoria por Invalidez.

Cabe aqui uma pequena explicação. A Aposentadoria por Invalidez, hoje denominada Auxilio por Incapacidade Permanente, pode ser revista a qualquer tempo, exceto para aqueles que a recebem há mais de quinze anos e os segurados tenham mais de 55 anos de idade; ou para aqueles que tiverem mais de 60 anos de idade, independente do tempo de afastamento, conforme Art. 101, § 01º da Lei 8.213/91.

Ainda, no caso de cancelamento da Aposentadoria por Invalidez, o segurado que ficou afastado por mais de 05 (cinco) anos recebe uma Mensalidade de Recuperação por 18 meses, que PODE ser acumulada com os novos salários, nos termos do Art. 47, II da Lei 8.213/91.

Esse foi justamente o desafio apresentado, pois cerca de 20 bancárias e bancários associados a AJUBEMGE tiveram sua Aposentadoria por Invalidez cancelada, mas o Banco Itaú não os reintegrou, cabendo a nosso escritório ajuizar ações trabalhistas visando sua readmissão.

Podemos dizer que o sucesso das demandas foi completo, pois tivemos total procedência em TODAS essas demandas.

Abaixo o link de acesso a reportagem concedida na época por nosso sócio Dr. Enio Juliani.

https://www.otempo.com.br/super-noticia/opiniao/social-ii/ex-aposentados-brigam-na-justica-para-voltar-ao-trabalho-1.2038340

O VJAA continua aberto e atento para oferecer a melhor alternativa jurídica a seus clientes.

Do que se trata essa revisão?

A regra geral para cálculo da base de cálculo da aposentadoria é a média das contribuições realizadas de julho de 1994 a data do requerimento da aposentadoria.

A Revisão da Vida Toda consiste em aproveitar TODA a vida contributiva, inclusive aquelas realizadas antes de julho de 1994.

Quem tem direito?

Quem tinha salários maiores antes de julho de 1994, mas que foram descartados pelo INSS.

Para isso, é necessário realizar cálculos a fim de descobrir se computando o período anterior é mais vantajoso para aumentar a aposentadoria.

E quem ainda não aposentou?

A Revisão da Vida Toda altera a fórmula de cálculo de TODOS os benefícios, não somente de aposentadoria. Assim, se o segurado recebeu Auxilio-doença, Aposentadoria por Invalidez ou Pensão por Morte também faz jus a essa revisão.

Como devo proceder?

Quem acredita que tem direito a Revisão da Vida Toda DEVE procurar um especialista para realizar cálculos, orientar sobre documentação a ser apresentada, e casos de interrupção de prescrição.

Todo o apoio de um especialista é fundamental, para não correr o risco de pedir uma revisão que não lhe seja vantajosa.

A VJAA – Vasconcelos e Juliani Advogados Associados possui equipe altamente qualificada e especializada em cálculos previdenciários para garantir os direitos de seus clientes com ética, segurança e qualidade.

Abraços,

Ricardo Reis de Vasconcelos

Sócio-fundador da VJAA